História

HISTÓRICO DA CASA

Brasil Colônia

As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência).

Brasil Império

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída com a Constituição de 1824, e a Lei de 1 de outubro de 1828. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

República

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.

A Câmara em Vanini

A Câmara Municipal de Vereadores de Vanini teve a sua instalação ao primeiro dia do mês de janeiro de mil novecentos e oitenta e nove, no Salão Paroquial desta cidade de Vanini-RS, às dez horas e trinta minutos deu-se início à Sessão Solene de instalação do Município de Vanini, criado pela Lei Estadual número 8.459 de 08 de dezembro de 1087. O Sr. Neivo Severino Lusa locutor desta Sessão Solene, convidou o Sr. Vicente Victor Oro a assumir a Presidência da Sessão por ser o Vereador mais idoso, conforme os termos do artigo 12 da Lei Orgânica do Município Mãe – Casca. Isto posto, o Sr. Presidente da mesa convidou a compor a mesa os seguintes vereadores: Carlos Trevisan, Hélio José Oro, João Carlos Bettinelli, Luiz Piloneto, Nelson Bernardi, Norberto Luza, Sérgio Jaroceski e Telmo
Domingos Finato, dando a posse aos mesmos.e em seguida o Sr. Presidente da mesa, convidou a Sra. Vanis Vercila Serafini Tremarin, para lavrar a ata desta Solenidade.