Resultado da busca por lei

1188 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA N° 016 do dia 01 de setembro 2025
por Câmara — última modificação 09/09/2025 13h47
ATA N° 016 do dia 01 de setembro 2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Atas das Sessões / Atas 2025
Arquivo 16 - PAUTA DA 15 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01-09-2025
por Câmara — última modificação 09/09/2025 11h52
16 - PAUTA DA 15 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01-09-2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
por Câmara — publicado 03/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ATA N° 015 do dia 18 de agosto 2025
por Câmara — última modificação 26/08/2025 09h44
ATA N° 015 do dia 18 de agosto 2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Atas das Sessões / Atas 2025
Arquivo Projeto de Lei Executivo 051-2025
por Câmara — última modificação 26/08/2025 09h42
Projeto de Lei Executivo 051-2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI EXECUTIVA 2025
Arquivo Projeto de Lei Executivo 050-2025
por Câmara — última modificação 26/08/2025 09h41
Projeto de Lei Executivo 050-2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI EXECUTIVA 2025
Arquivo 15 - PAUTA DA 14 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18-08-2025
por Câmara — última modificação 26/08/2025 09h39
15 - PAUTA DA 14 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18-08-2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por Câmara — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 14h45
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ATA N° 014 do dia 04 de agosto 2025
por Câmara — última modificação 14/08/2025 10h13
ATA N° 014 do dia 04 de agosto 2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Atas das Sessões / Atas 2025
Arquivo 14 - PAUTA DA 13 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-08-2025
por Câmara — última modificação 14/08/2025 10h06
14 - PAUTA DA 13 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-08-2025
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 119